I - Introdução

Com o avanço da tecnologia, o acesso à informação tem se tornado cada mais rápido e fácil e, por isso, frequentemente, diversos são os casos de vazamento de informações privilegiadas, trazendo inúmeros prejuízos àqueles que são afetados pela divulgação indevida.

É evidente o expressivo surgimento de novas empresas no país, realidade originada à medida que os empreendedores buscam, incansavelmente, seu espaço em um mercado extremamente competitivo, na tentativa de apresentar um produto ou serviço que seja inovador.

Na elaboração de seu projeto, os empresários procuram se protegerem de qualquer circunstância desfavorável ao negócio. Uma ideia nova tem a capacidade de gerar valor significativo tanto para a sociedade como para o inventor e, por isso, ao apresentar um projeto a outros parceiros, o interessado deseja que outros não divulguem suas intenções comerciais uma vez que podem dar munição a seus concorrentes, obrigando-o a manter em sigilo suas ideias, livrando-as de serem indevidamente acessadas e divulgadas.  

Diante disso, com o acesso à informação cada vez mais facilitado, tem-se buscado celebrar o Acordo de Confidencialidade, instrumento contratual que garante ao empresário a segurança nas relações comerciais.

II - O que é e qual o objetivo do Acordo de Confidencialidade?

O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como “Non-Disclosure Agreement (NDA)”, serve para garantir que os envolvidos na relação não divulguem as informações discutidas, proporcionando maior segurança aos aspectos de ordem sigilosa do negócio, evitando vazamento de conteúdo confidencial desenvolvido durante a negociação e/ou execução do serviço ou produto.

O Acordo de Confidencialidade pode ser firmado em qualquer relação empresarial: compra e venda, parceria, investimento, estratégias científicas ou financeiras, segredos industriais, projetos, preços, produtos, serviços, transações e modelo de negócio.

Este acordo pode ser unilateral, quando uma das partes apresenta as informações que deseja manter em sigilo, e a outra, por seu turno, terá acesso a elas se comprometendo a não as revelar sem a devida autorização. O acordo por ser firmado mutuamente, quando há comprometimento de ambas as partes a não revelarem o conteúdo das informações debatidas.

Portanto, o principal objetivo do Acordo de Confidencialidade é garantir a inviolabilidade das informações tratadas entre as partes envolvidas.

III - O que deve conter no Acordo de Confidencialidade?

Antes de formalizar o Acordo de Confidencialidade, é necessário que o interessado identifique pontos sensíveis do seu negócio, estabelecendo critérios específicos, objetivando cercar-se de qualquer circunstância prejudicial.

Abaixo, relacionamos itens gerais que, essencialmente, devem estar presentes no Acordo de Confidencialidade:

Identificação do fornecedor e receptor das informações confidenciais; Quais informações e dados serão tratados, dotados de caráter sigiloso ou não; Quais os setores, colaboradores ou pessoas terão acesso ao conteúdo do acordo; Delimitação da utilidade das informações; Definição de como serão mantidas as tratativas; Fixação de prazo para o sigilo das informações; Previsão de continuidade da obrigação em caso de rescisão do acordo; Fixação de multa ou outro tipo de cláusula penal que informe de que forma será apurada a indenização por divulgação de informações confidenciais; Indicação do local para dirimir possível quebra do acordo celebrado.

IV - Conclusão

O Acordo de Confidencialidade mostra-se essencial para gestão de empresas, tendo em vista que visa preservar as estratégias adotadas, garantindo vantagens competitivas, mantendo o controle das informações e evitando impactos negativos à imagem e à reputação do negócio.

O interessado que se vale deste instrumento demonstra preocupação com o sucesso do seu negócio, pois zela pela efetiva transparência, conferindo maior credibilidade às relações comerciais, bem como cerca-se de quaisquer interferências indesejadas ao longo das tratativas e execução do negócio.

Diante das razões mencionadas, o Acordo de Confidencialidade tem sido uma prática recorrente no universo empresarial, justamente pela necessidade de preservar aspectos sensíveis da relação comercial, além de ser um exercício benéfico ao empreendedor, trazendo maior segurança à sua atividade.