Os serviços do https://www.avg.adv.br/ são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social: Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados (“Escritório”), inscrito no CNPJ sob o n° 17.833.605/0001-66, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://www.avg.adv.br/.
1. Do objeto
Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados e o usuário, direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos tacitamente pelo usuário quando deliberadamente permanece navegando no site da Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: apresentar para os respectivos clientes e público em geral (i) informações institucionais sobre o Escritório, bem como (ii) conteúdos de informações jurídicas produzidas pelos profissionais do Escritório. Ainda, (iii) fornecer link de acesso ao cliente, para acesso às informações de suas respectivas demandas geridas pelo Escritório de advocacia Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do Uso de Cookies do Google Analytics:
O site do AVG utiliza cookies do Google Analytics para coletar informações sobre a forma como os usuários interagem com o site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem analisar o comportamento de navegação e fornecer métricas de desempenho do site. As informações coletadas pelos cookies do Google Analytics incluem dados sobre a sessão do usuário, origem do tráfego, localização geográfica, tipo de dispositivo e navegador utilizado, atividade de navegação, metas e conversões.
Esses cookies são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e analíticos, auxiliando-nos a compreender como melhorar a experiência dos usuários em nosso site. Os dados coletados são tratados de forma agregada e anônima, não identificando pessoalmente os usuários.
Ao utilizar o site do AVG, você concorda com o uso dos cookies do Google Analytics. Caso não deseje que seus dados sejam coletados por meio desses cookies, você pode ajustar as configurações do seu navegador para bloquear os cookies ou optar por não participar do monitoramento do Google Analytics.
Ressalta-se, no entanto, que ao bloquear ou desativar os cookies do Google Analytics, algumas funcionalidades do site podem ser afetadas. Para obter mais informações sobre como o Google Analytics utiliza os dados coletados, consulte a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Google Analytics.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@avg.adv.br.
6. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) a proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo descumprimento;
d) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostas nesse Termo de Condições Geral de Uso e na legislação nacional;
e) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma https://www.avg.adv.br/:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
7. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e das informações/serviços disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados, puníveis nos termos da legislação aplicável.
8. Publicações e Artigos
Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados, publica periodicamente no site textos informativos produzidos por sócios e advogados do escritório. Os textos têm finalidade unicamente informativa e não devem ser considerados, em hipótese alguma, como aconselhamento legal. Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados não presta serviços advocatícios a partir de seu site.
9. Área restrita
A Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados poderá desenvolver serviços especiais a seus clientes na área restrita do site, como por exemplo, a consulta de informações específicas pelo cliente, sobre o seu processo. Estes serviços, eventualmente prestados, serão sempre condicionados à assinatura de um termo anuência e responsabilidade específico por parte dos clientes.
10. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
11. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
12. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Almeida, Vergueiro e Guizardi Sociedade de Advogados, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://www.avg.adv.br/ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo.
13. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente a legislação nacional.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa na Comarca de Espírito Santo do Pinhal, SP.