Como se sabe, por muitos anos a linguagem jurídica foi conhecida por ser um campo inacessível e de difícil compreensão. Todavia, o que por muito tempo foi até motivo de certo orgulho para os operantes de direito, atualmente, é sinal de retrocesso e desatualização.
Vivemos em uma sociedade que consome e disponibiliza muita informação em poucos segundos por meio de imagens, cores e poucas palavras. De forma inevitável (e necessária), essa realidade também afetou a comunidade jurídica.
É normal que no mercado jurídico, conhecido como uma área conservadora e cheia de regras, a quebra desse paradigma sobre a formalidade das comunicações tenha suas ressalvas e receios. No entanto, em meio às tantas inovações, não há mais espaço para burocratizações desnecessárias, haja vista a velocidade com que as coisas têm acontecido.
Exemplo de inacessibilidade de informações são os termos e condições de uso de aplicativos e programas, com inúmeras páginas escritas em letras minúsculas, que a bem da verdade, ninguém lê, ou, se lê, o faz apenas depois de algum problema. Também é assim em contratos de adesão, onde a maior parte de seus destinatários pouco entende o que está escrito ali.
Dada a ineficácia dessa comunicação com o público-alvo, por que não pensar em como tornar acessíveis as informações repassadas? Como entregar o direito aos envolvidos na relação jurídica?
No ano de 2020, até o mês de outubro, somente o Superior Tribunal de Justiça julgou 316.807 processos[1]. Em uma simples conta aritmética, isto significa a média de 1.440 casos por dia útil. Imagine-se quantas folhas foram escritas e lidas, muitas vezes, com informações repetidas e desnecessárias que poderiam ser evitadas, e assim otimizado o tempo em busca da celeridade processual.
Esses são exemplos que sinalizam para a urgência de que os operadores do direito busquem a objetividade, acessibilidade e a clareza das informações recebidas e repassadas.
Nesse contexto, tem-se ouvido falar sobre o nascimento e desenvolvimento do legal design e visual law, soluções que somam direito, tecnologia e design. A proposta é agilizar e facilitar a compreensão de informações, assim como destacar pontos sensíveis por meio de elementos visuais.
Inúmeros estudos apontam que elementos visuais e cores contribuem para a melhor compreensão e memorização do conteúdo. Também sob essa perspectiva, não é segredo que a publicidade, como uma prática social persuasiva, se utiliza de imagens e sons, aliados a textos, para condicionar as necessidades de seu público-alvo.
Ora, em uma ação judicial, por exemplo, qual o papel do advogado se não convencer o destinatário da mensagem, no caso o juiz, do direito de seu cliente? Assim, se o objetivo é persuadir, por que não utilizar técnicas há muito tempo conhecidas por profissionais da área da publicidade, dentro do direito?
Além disso, sabe-se que objetividade, apesar de rara, é uma qualidade muito bem vista no meio jurídico. Isso porque todos os operadores do direito lidam diariamente com muitos textos longos. Portanto, conseguir que o leitor compreenda as informações de maneira clara e linear desde a primeira leitura significa alcançar a efetividade da comunicação jurídica.
Para tanto, ferramentas do visual law e legal design, como o QR Code, utilizado para direcionar a vídeos didáticos complementares, fluxogramas, linhas do tempo, one page[2] e bullet points[3], são úteis para tornar os documentos mais objetivos, acessíveis, efetivos e claros.
Para exemplificar a importância e a urgência do assunto vale sublinhar que o Conselho Nacional da Justiça, na resolução nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, estabeleceu em seu artigo 32, § único que: “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”
Portanto, é patente a necessidade de adequação dos operadores do direito a esta nova realidade, sendo certo os inúmeros benefícios advindos das ferramentas tecnológicas para que se alcance a efetividade e a acessibilidade na comunicação jurídica.
Obviamente, esse é um caminho que a princípio poderá causar certo desconforto, como tudo que é novo. Todavia, é certo que daqui alguns anos toda a sociedade colherá os frutos dessas evoluções.
No Almeida, Vergueiro & Guizardi Sociedade de Advogados, nossas equipes são treinadas rotineiramente para facilitar a comunicação jurídica por meio da utilização desses recursos, objetivando a melhor defesa dos interesses de nossos clientes!
[1] STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020. STJ, 2020. Disponível em: . Acesso em: 28 de abril de 2021.
[2] Reunião de informações estratégicas por meio de palavras chaves em uma única folha
[3] Tópicos com o resumo dos principais pontos abordados.