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Caso Caixa Econômica Federal – Assédios moral e sexual negligenciados? Estrutura de governança corporativa falha ou cultura organizacional tóxica? Caso Caixa Econômica Federal – Assédios moral e sexual negligenciados? Estrutura de governança corporativa falha ou cultura organizacional tóxica?

Caso Caixa Econômica Federal – Assédios moral e sexual negligenciados? Estrutura de governança corporativa falha ou cultura organizacional tóxica?

Caso Caixa Econômica Federal – Assédios moral e sexual negligenciados? Estrutura de governança corporativa falha ou cultura organizacional tóxica?

11/06/2023

As denúncias contra a Caixa Econômica Federal – CEF, tomaram grandes proporções após reportagem do portal Metrópolis revelar diversas acusações de assédio à ouvidoria da instituição CEF e em pouco tempo a notícia ganhou repercussão nacional.

A partir disto, a corregedoria da CEF investigou e concluiu que existem indícios de práticas irregulares e reiteradas e das mais variadas formas (física, gestual e verbal) de índoles sexual e moral praticados pelo ex-Presidente, Pedro Guimarães, e ex-Vice-Presidente de Logística e Operações, Antonio Carlos Ferreira de Sousa, embasados em mais de 50 (cinquenta) depoimentos de entrevistados, depoentes, vítimas e testemunhas.

As denúncias ocasionaram as demissões do ex-Presidente e ex-Vice-Presidente de Logística e Operações.

Ao ex-Presidente estão sendo imputadas a prática reiterada de assédio sexual e assédio moral, sendo que as atuais investigações constataram que os relatos anteriores às atuais investigações não haviam prosseguido pois parte das denúncias haviam chegado ao conhecimento do ex-Presidente, que instituiu um modos operandi em relação as vítimas: usufruía do alto cargo para praticar assédio sexual e assédio moral e alocava pessoas de sua confiança em cargos estratégicos, transformando-as em seus aliados para que um esquema de aliciamento de funcionárias e acobertamento de crimes ocorressem continuamente, sem possibilidade de descoberta.

Ao ex-Vice-Presidente restou constatado que assediava moralmente as profissionais que recusavam o assédio do ex-Presidente e, à mando do ex-Presidente, era o responsável por fazer uma verdadeira varredura na vida pessoal dos funcionários para constatar posições políticas e religiosas, amizades, familiares, preferências sexuais, tudo isso para definir quem poderia progredir ou ser condenado à morte profissional dentro da CEF.

O Ministério Público Federal – MPF, passou a investigar o caso que culminou com o ajuizamento de uma ação penal contra o ex-Presidente da CEF cujos detalhes não foram possíveis de serem acessados, já que o procedimento investigatório tramitou sob segredo.

Outro ponto de extrema relevância é que o Ministério Público do Trabalho – MPT, que também ingressou com uma Ação Civil Pública contra os envolvidos, pleiteia indenização milionária tanto à CEF (R$ 300 milhões) quanto ao ex-Presidente da CEF (R$ 30,5 milhões), o que parece teria culminado com um acordo no importe de R$ 10 milhões em relação aos danos morais coletivos causados e a adoção de iniciativas efetivas de combate ao assédio dentro da instituição.

No relatório elaborado pela Corregedoria da CEF, citou-se que a “divulgação dos casos pela mídia nacional abalou gravemente a imagem institucional da caixa perante a sociedade brasileira, sendo essa a primeira denúncia de conduta sexual inadequada contra o dirigente máximo da instituição em seus 161 anos de história."

Nesse contexto, constatou-se que o Ex-Presidente desrespeitou inúmeras Normas Internas da CEF, em especial o Código de Conduta, demonstrando a criação de uma gestão pautada na cultura do medo, insegurança, comunicação violenta, intransigência, permissão ao assédio e manipulação.

Dessa forma, tanto o modelo de gestão quanto a cultura de permissividade geraram sensação de impunidade, cujo efeito prático testemunhado foi o da banalização das práticas dos assédios moral e sexual por outros dirigentes da organização.

Atualmente, a CEF parece estar empenhada em um intenso trabalho para retomar o controle da própria instituição, com intuito de reaver o modelo de gestão e cultura condizentes com as Normas Internas e Código de Conduta, visando, ao mesmo tempo, encorajar os que sofrem qualquer tipo de assédio a denunciarem os opressores e coibir e punir os praticantes de qualquer tipo de assédio.

O ex-Presidente permanece negando todas as acusações, e seu advogado afirma taxativamente que o cliente é inocente e confia na justiça.

A CEF, através da nova presidência, afirma que não tolera qualquer tipo de desvio de conduta por parte de seus dirigentes ou empregados e informa que: Para impossibilitar que atos de desvio de conduta sejam recorrentes e reforçar a autonomia e a isonomia da Corregedoria, a CEF subordinou a corregedoria ao Conselho de Administração; fortaleceu a governança da instituição para investigar denúncias, proteger denunciantes, proteger empregados, proteger a própria CEF e, por fim; informa que fortaleceu o canal de denúncias com  profissionais especialistas em acolhimento e que é operado com garantia de sigilo.

Tatianne Pereira do Nascimento Santos Madella
Autor: Tatianne Pereira do Nascimento Santos Madella

Advogada Pós graduada em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Pós graduada em Negócios e Direito Imobiliário pelo Damásio. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI Sorocaba. Atua no ramo de leilão eletrônico de imóvel há mais de 11 anos. Membro da Comissão de Compliance do AVG.

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